O governo federal deu início ao processo de inscrições para a seleção de organizações civis que atuarão diretamente no controle do desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. A iniciativa, que integra o programa 'União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia' (UcM), destina um investimento inicial de R$ 131,9 milhões, provenientes do Fundo Amazônia. O projeto visa beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que residem em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento, que aderiram à iniciativa em 2024, reforçando a estratégia nacional de preservação ambiental.
Mecanismos de Participação e Critérios de Seleção
A seleção das entidades parceiras ocorrerá por meio de uma chamada pública, conforme detalhado no edital lançado na última segunda-feira (2). Para se qualificarem, as organizações interessadas devem estar devidamente credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho, que delineiam as estratégias e ações a serem implementadas, deverão ser submetidas até o dia 2 de março, exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). A Anater também disponibilizou um canal de comunicação via e-mail para esclarecimento de dúvidas, garantindo transparência no processo.
Os Pilares da Iniciativa: Regularização e Desenvolvimento Sustentável
A essência do projeto reside na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva das comunidades amazônicas. Ações de apoio à regularização ambiental e fundiária são centrais, complementadas pela oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e fomentar o desenvolvimento rural sustentável, permitindo que os produtores melhorem sua renda de forma ecologicamente responsável, contribuindo ativamente para a conservação da floresta. O edital reconhece a complexidade da região, caracterizada pela coexistência de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos e grandes empreendimentos, ressaltando a necessidade de estratégias adaptadas às especificidades locais e aos desafios de uso do solo.
Alcance e Metodologia: Foco na Agricultura Familiar Amazônica
A prioridade deste projeto são as pequenas propriedades rurais, definidas como imóveis de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais que ainda não possuem destinação específica. A primeira etapa do projeto, que compreenderá 16 lotes a serem licitados entre os 48 municípios prioritários, prevê ações como a identificação e visita a agricultores familiares. O objetivo é iniciar os processos de regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas em conjunto com os parceiros. Posteriormente, as equipes oferecerão suporte contínuo para a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, visando uma produção mais sustentável. Esta fase inicial alcançará famílias em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, com foco em agricultores familiares e ocupantes de terras públicas ou assentados do Incra.
União com Municípios: Estratégia Abrangente e Metas Ambitivas
O edital recém-lançado marca o primeiro de três projetos previstos no âmbito do programa 'União com Municípios', com financiamento do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta ambiciosa é concretizar a regularização fundiária de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total projetado de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o UcM foi criado para valorizar o papel crucial dos gestores locais na diminuição do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, o programa já abrange 70 municípios em sete estados da Amazônia e acumula entregas significativas, como mais de 1.800 equipamentos para monitoramento, veículos e embarcações. Além disso, oferece atividades de formação técnica e remuneração por serviços ambientais para os agricultores familiares, impulsionando a governança ambiental e a recuperação de áreas degradadas com um orçamento de aproximadamente R$ 800 milhões, contando com recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, uma parceria entre o MMA, PNUD e GCF.
Essa mobilização de recursos e esforços reflete o compromisso do governo federal em promover um desenvolvimento que harmonize a produção agrícola com a conservação ambiental, oferecendo um futuro mais seguro e sustentável para as comunidades que dependem da floresta.
