O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação de um laudo médico elaborado por peritos da Polícia Federal (PF) sobre o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento conclui que, embora não haja necessidade de transferência hospitalar imediata, é imperativo otimizar e intensificar os cuidados de saúde do ex-mandatário para prevenir complicações graves, como um infarto.
Diagnóstico de Comorbidades Crônicas
A avaliação médica, realizada em 20 de janeiro na Papudinha — a unidade prisional onde Bolsonaro cumpre sua pena na Sala de Estado-Maior —, foi conduzida por três especialistas da PF. Após um exame físico detalhado e a análise de exames laboratoriais e de imagem fornecidos pela defesa, a equipe identificou que o ex-presidente é portador de sete problemas crônicos de saúde. Contudo, os peritos atestaram que “tais comorbidades não ensejam, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar”.
Entre as condições diagnosticadas estão: hipertensão arterial sistêmica, Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave, obesidade clínica, aterosclerose sistêmica, doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências (bridas) intra-abdominais. Em relação ao estado mental, Bolsonaro não apresentou queixas compatíveis com sentimentos de menos-valia, desesperança ou anedonia durante a entrevista, embora pudesse demonstrar abatimento.
Urgência na Otimização de Tratamentos e Prevenção
Apesar de afastar a necessidade de internação, o laudo ressalta uma preocupação crucial: a necessidade de aprimorar os tratamentos e as medidas preventivas. Os médicos enfatizam que esta otimização deve ser realizada por profissionais especializados, dada a natureza das comorbidades e o risco elevado de complicações, particularmente eventos cardiovasculares. Este enfoque visa garantir a estabilidade da saúde do ex-presidente no longo prazo, minimizando riscos potenciais.
Recomendações para Melhoria das Condições Prisionais
Além da análise clínica, os peritos da PF inspecionaram as instalações da Papudinha, incluindo a cela de Bolsonaro e áreas comuns como banheiro e academia. Como resultado, formularam quatro recomendações para melhorar as condições de manutenção do ex-presidente, visando seu bem-estar geral e a gestão de suas condições de saúde:
Atenção Neurológica e Segurança Ambiental
A primeira recomendação aborda a investigação complementar, definição diagnóstica e tratamento adequado de um quadro neurológico em curso. Como medidas paliativas e provisórias, os peritos sugerem a instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho, campainhas de pânico/emergência adicionais ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento, além de acompanhamento contínuo nas áreas comuns.
Nutrição, Atividade Física e Fisioterapia
As demais recomendações incluem uma avaliação nutricional e prescrição dietética por profissionais especializados, adaptadas às comorbidades descritas. Também é indicada a prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme a tolerância clínica do ex-presidente, e a continuidade de tratamento fisioterápico, com foco em força muscular e equilíbrio postural.
Desdobramentos Jurídicos e Reavaliação de Prisão Domiciliar
A determinação para a produção deste laudo-médico pela PF foi expedida por Moraes em 15 de janeiro, concomitante à transferência de Bolsonaro de uma sala na Superintendência da PF para a Papudinha. Com a divulgação do documento, o ministro concedeu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as conclusões.
Após o término deste prazo, Alexandre de Moraes deverá reavaliar os reiterados pedidos dos advogados de Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar. Os pleitos são fundamentados em razões humanitárias, considerando a idade e o estado de saúde do ex-presidente. Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro profira uma decisão sobre esta questão.
O relatório da Polícia Federal, portanto, delineia um cenário de saúde complexo para Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que estabelece um roteiro para a gestão de suas comorbidades dentro do ambiente prisional, sem a necessidade de uma internação imediata. A decisão final sobre a prisão domiciliar dependerá da análise judicial dos argumentos da defesa à luz destas novas informações médicas.
