A estratégia de segurança pública que prioriza o uso irrestrito da força letal pela polícia no Brasil, longe de pacificar as cidades, tem, na verdade, intensificado a violência e a sensação de insegurança. Esta é a dura constatação apresentada pelo diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, César Muñoz, durante a divulgação do Relatório Mundial 2026 da organização. O estudo, que avalia a situação dos direitos humanos em mais de cem nações, lança luz sobre um cenário preocupante para a segurança e a justiça brasileiras.
Lethalidade Recorde e a Falha da Abordagem Militarizada
Os dados compilados pela HRW no relatório revelam uma escalada alarmante: entre janeiro e novembro de 2025, as forças policiais foram responsáveis pela morte de 5.920 pessoas no país. Um recorte racial chocante demonstra que brasileiros negros enfrentam uma probabilidade três vezes e meia maior de serem vítimas fatais da ação policial do que os brancos. Como exemplo marcante dessa política, a entidade citou a 'Operação Contenção', a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em outubro do ano passado nos Complexos da Penha e Alemão. A ação, que visava capturar lideranças da facção Comando Vermelho, resultou na morte de 122 pessoas.
Muñoz é categórico ao afirmar que 'entrar na favela atirando' não apenas falha em desmantelar grupos criminosos, mas gera mais insegurança para os moradores e, paradoxalmente, eleva os riscos para os próprios policiais envolvidos. A tática de confronto direto e violento, portanto, prova-se ineficaz para o objetivo declarado de combate ao crime organizado.
O Custo Humano para os Próprios Agentes da Segurança
A face da violência não se restringe apenas aos cidadãos civis. Em 2025, a segurança pública brasileira registrou a morte de 185 policiais, conforme dados do Ministério da Justiça. Ainda mais alarmante é o número de 131 agentes que cometeram suicídio no mesmo período. A Human Rights Watch destaca que a taxa de suicídio entre policiais é significativamente superior à da população em geral, uma triste consequência da exposição contínua à violência extrema e da carência de suporte adequado para a saúde mental desses profissionais.
Diante deste cenário, César Muñoz defende a adoção de propostas embasadas em ciência e dados, que se concentrem em desmantelar grupos criminosos por meio de inteligência investigativa independente. Tal abordagem seria fundamental para identificar e combater as complexas ligações e a infiltração de organizações criminosas tanto nos agentes do Estado quanto na economia legal, oferecendo uma alternativa mais estratégica à confrontação armada.
Falta de Apuração e a Independência da Perícia sob Questionamento
A persistência de altos níveis de letalidade policial, segundo Muñoz, está intrinsecamente ligada à deficiência na apuração dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial. O problema da falta de independência na investigação é particularmente acentuado em estados como o Rio de Janeiro, onde a perícia técnica é subordinada à Polícia Civil. Essa estrutura compromete a capacidade de realizar um trabalho investigativo imparcial e adequado, minando a responsabilização e a busca pela verdade. A HRW enfatiza que, embora algumas mortes pela polícia possam ser consideradas legítima defesa, um número significativo configura execuções extrajudiciais.
Corrupção e Abuso: Fatores de Fortalecimento do Crime Organizado
Além da letalidade e da falta de investigação, os abusos e a corrupção dentro das forças de segurança pública geram uma profunda desconfiança nas comunidades. Essa desconfiança, por sua vez, inibe a população de denunciar crimes e de colaborar com as investigações, criando um ciclo vicioso que fragiliza o Estado e fortalece as organizações criminosas. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), presente no lançamento do relatório da HRW, sublinha que 'polícias violentas e polícias corruptas fortalecem a ação do crime organizado'.
Bueno argumenta que a expansão e a dimensão alcançadas pelas facções criminosas no Brasil não podem ser ignoradas como resultado da corrupção estatal. Ela desmistifica a ideia de que uma polícia violenta é sinônimo de força, afirmando, na verdade, que 'uma polícia violenta não é uma polícia forte, é uma polícia frágil que fica vulnerável ao crime organizado'. A especialista reforça a urgência de investir em mecanismos robustos de controle da atividade policial e de fortalecer o papel investigativo e fiscalizador do Ministério Público. Ela conclui que, embora o uso da força seja legítimo para proteção, não pode ser uma justificativa para execuções sumárias e abusos, como os observados na trágica operação que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro no ano anterior.
Conclusão: A Urgência de uma Nova Abordagem para a Segurança Pública
O panorama desenhado pela Human Rights Watch é um alerta contundente sobre as falhas estruturais na política de segurança pública brasileira. A dependência de táticas de força letal não apenas erode os direitos humanos, mas também se mostra ineficaz na promoção da segurança, gerando um custo social e humano inaceitável. Para reverter esse ciclo de violência e desconfiança, é imperativo que o Brasil adote uma abordagem baseada em inteligência, investigação independente e responsabilização, priorizando a proteção da vida, a saúde mental de seus policiais e a construção de uma relação de confiança com a sociedade. Somente assim será possível desmantelar verdadeiramente o crime organizado e garantir a segurança que a população brasileira tanto almeja.
