Os dados mais recentes do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lançam luz sobre uma realidade alarmante: pessoas com deficiência no Brasil vivem em condições de moradia e acesso a serviços essenciais significativamente inferiores às daqueles sem deficiência. A análise aprofundada revela um cenário de disparidade que perpassa infraestrutura domiciliar, conectividade, mobilidade urbana e até mesmo representação política, sublinhando os desafios persistentes para a inclusão plena deste segmento da população.
Desafios na Infraestrutura Domiciliar e Saneamento Básico
Um dos aspectos mais críticos apontados pelo IBGE é a lacuna no acesso a serviços básicos de saneamento. Apenas 59,8% das pessoas com deficiência residem em lares com esgotamento sanitário adequado, seja por fossa ou ligação à rede coletora, em contraste com 63,1% das pessoas sem deficiência. A desigualdade se estende ao abastecimento de água potável, presente em 82% dos lares com pessoas com deficiência, contra 83,1% nos demais, e à coleta de lixo, que atinge 90,1% dessas moradias em comparação a 91,1% das residências sem pessoas com deficiência.
A soma desses indicadores revela que somente 56,6% dos lares habitados por pessoas com deficiência contam com os três serviços de saneamento básico simultaneamente, enquanto para as moradias onde não residem pessoas com deficiência, esse percentual sobe para 60,2%. Além disso, a qualidade estrutural das habitações também apresenta disparidades, com 2,4% dos domicílios de pessoas com deficiência não possuindo banheiro exclusivo e 1,4% apresentando paredes externas construídas com material não durável – taxas ligeiramente mais elevadas do que as registradas para a população sem deficiência (2,2% e 1,2%, respectivamente).
Acesso à Conectividade e Bens Essenciais
A era digital e o acesso a bens duráveis também evidenciam a segregação. Somente 78,9% dos lares onde residem pessoas com deficiência possuem acesso domiciliar à internet, número significativamente inferior aos 90,2% dos imóveis habitados por pessoas sem deficiência. De forma similar, a presença de eletrodomésticos essenciais, como a máquina de lavar, é menor nesses domicílios, presente em 60,4% dos lares com pessoas com deficiência, frente a 68,9% nos lares sem deficiência.
Curiosamente, o único indicador domiciliar que se mostra mais favorável às pessoas com deficiência é o de adensamento excessivo, com apenas 3% vivendo em condições de três ou mais pessoas por dormitório, em comparação a 4,8% entre a população sem deficiência. Segundo Leonardo Queiroz Athias, pesquisador do IBGE, essa peculiaridade pode ser atribuída ao perfil etário de uma parcela significativa das pessoas com deficiência, que, frequentemente idosas, tendem a residir em domicílios unipessoais.
Barreiras na Mobilidade Urbana e Deslocamento ao Trabalho
A rotina de deslocamento para o trabalho também impõe maiores dificuldades às pessoas com deficiência. Em média, elas gastam 37 minutos para chegar ao emprego, um tempo 12% superior aos 33 minutos levados por pessoas sem deficiência. Essa diferença se reflete nos modais de transporte utilizados: 24,7% das pessoas com deficiência dependem de ônibus ou BRT, enquanto para os sem deficiência, esse percentual é de 21%.
Adicionalmente, as pessoas com deficiência são forçadas a recorrer mais frequentemente a modos de transporte ativos, como caminhar (23,7% versus 17,4% dos sem deficiência) e usar bicicleta (7,8% versus 6,1%). Em contrapartida, há uma menor utilização de transportes individuais motorizados: apenas 22,8% usam automóveis ou táxis, comparado a 32,8% da população sem deficiência, e 14,3% optam por motocicletas ou mototáxis, contra 17% entre os demais.
Cenário da Representação Política e Inclusão no Serviço Público
O panorama da participação política de pessoas com deficiência revela um recuo preocupante. Houve uma diminuição no número de eleitos em pleitos municipais, passando de 578 em 2020 para 415 em 2024. Essa queda afetou tanto homens (de 459 para 356 vereadores) quanto mulheres (de 63 para 35 vereadoras). Para cargos de prefeitura, o declínio foi ainda mais acentuado, com o número de homens eleitos caindo de 47 para 23, e o de mulheres, de nove para apenas uma. O número de candidaturas também seguiu essa tendência de queda, de 6.409 em 2020 para 4.813 em 2024, indicando, conforme Athias, uma piora na representação.
Em contraste com a esfera política eleitoral, o serviço público federal tem mostrado um avanço na inclusão. O percentual de servidores com deficiência aumentou de 0,6% em 2019 para uma projeção de 3,1% em 2025. Essa tendência positiva também se observa em cargos comissionados, com elevações notáveis em todos os níveis, de 0,5% para 2,8% nos níveis 1 a 12, e de 0,2% para 1,5% nos níveis mais elevados (13 a 17), refletindo um maior reconhecimento e oportunidades nesse setor.
Conclusão: A Urgência da Inclusão Abrangente
Os dados do Censo 2022 do IBGE pintam um quadro complexo e desafiador da realidade das pessoas com deficiência no Brasil. As disparidades em infraestrutura domiciliar, acesso a bens e serviços modernos, e as barreiras na mobilidade urbana, somadas à preocupante retração na participação política, indicam a necessidade premente de políticas públicas mais eficazes e abrangentes. Enquanto o aumento da presença no serviço público federal sinaliza um caminho positivo, a persistência de tantas outras desigualdades reforça que a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva ainda é um projeto em andamento, exigindo esforços contínuos e coordenados em todas as esferas.
