Em um movimento articulado que reúne movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros, uma agenda nacional robusta para a segurança pública está sendo consolidada. Composta por 27 pontos estratégicos, esta iniciativa visa ser apresentada aos candidatos nas eleições gerais de 2026, respondendo a uma das maiores preocupações da população brasileira com uma abordagem que prioriza a prevenção e os direitos humanos.
Conferência Popular Define Diretrizes para uma Nova Segurança
O documento final, que representa o culminar de uma série de encontros preparatórios, foi formalizado durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada recentemente em Fortaleza. A Carta resultante desse processo reconfigura a percepção da segurança pública, elevando a prevenção da violência ao status de prioridade máxima. Ela argumenta veementemente que a segurança não pode ser reduzida a uma mera questão de policiamento e repressão, defendendo, em vez disso, a integração de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais, melhorem a qualidade de vida e combatam as profundas desigualdades e discriminações que permeiam a sociedade. Segundo Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, essa é uma agenda concreta, forjada a partir da vivência daqueles que enfrentam a violência diariamente e a omissão estatal.
Propostas Essenciais para a Reestruturação Policial e Social
Entre as 27 propostas que compõem a agenda, diversas se destacam pela sua capacidade de promover uma transformação profunda no sistema de segurança. A pauta inclui o fortalecimento do controle sobre a atividade policial, com mecanismos claros de responsabilização em casos de violações, e uma rigorosa fiscalização de armas e munições. Outro ponto crucial é a busca pela redução da letalidade policial e a desmilitarização tanto das forças de segurança quanto da vida social. Adicionalmente, o plano prevê a adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e indivíduos em situação de ameaça, reconhecendo a vulnerabilidade desses grupos.
A Carta também enfatiza a urgência de combater abordagens discriminatórias, em especial o perfilamento racial, prática na qual agentes policiais selecionam suspeitos com base exclusivamente em características físicas e cor da pele, geralmente afetando a população negra. Edna Jatobá ressalta que todos os 27 pontos são interdependentes e essenciais, incluindo aspectos como a reparação e o cuidado às vítimas da violência estatal e seus familiares, que muitas vezes são negligenciados.
Abordando Marcadores Sociais e a Letalidade de Jovens Negros
A iniciativa da sociedade civil demonstra um compromisso claro em abordar as múltiplas dimensões da violência, incluindo questões como a violência de gênero, exemplificada pelos feminicídios, e o racismo estrutural. A agenda leva em consideração diversos marcadores sociais, como o território de residência e a raça, reconhecendo que certas populações e regiões são desproporcionalmente afetadas pela insegurança e criminalidade. Essa perspectiva é fundamental, pois esses marcadores moldam a estrutura e o funcionamento da sociedade.
Para enfrentar a alta letalidade de jovens negros, uma das propostas mais contundentes é a implementação de políticas públicas que dialoguem diretamente com a prevenção social da violência. Isso envolve garantir acesso à renda, oportunidades de trabalho, moradia digna, lazer e cultura, como pilares para a construção de um futuro menos violento. Paralelamente, a agenda defende o fortalecimento do controle externo da atividade policial, conforme previsto na Constituição, com ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes, e o uso de tecnologias como as câmeras corporais para aumentar a transparência e accountability. Uma proposta prática é vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao investimento em ações de prevenção à violência, incentivando estados e municípios a adotarem essa abordagem.
Estratégias de Implementação e Engajamento Político
A intenção dos articuladores é transformar a Carta em um compromisso político formal dos futuros ocupantes de cargos públicos. A agenda será apresentada a candidatos à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais e municipais, bem como ao Sistema de Justiça, com cada proposta detalhando o órgão público competente para sua implementação. Edna Jatobá explica que a concretização dessas medidas passa, primeiramente, por garantir que esses pontos sejam assumidos como compromissos públicos.
A implementação das 27 propostas prevê diferentes caminhos: algumas podem ser executadas de imediato, por meio de decisões administrativas e alterações em protocolos existentes, como o uso generalizado de câmeras corporais. Outras, por sua vez, demandarão atualizações legislativas mais complexas e a alocação de recursos específicos, como incentivos para a comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital, fundamentais para uma sociedade mais informada e engajada.
Em suma, a sociedade civil brasileira, unida e articulada, apresenta um roteiro detalhado para uma segurança pública que transcende a lógica punitivista. Ao focar na prevenção, na dignidade humana e no combate às desigualdades estruturais, essa agenda busca não apenas reduzir a violência, mas também construir um país mais justo e seguro para todos os seus cidadãos.
