O Brasil oficializou, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, Mongólia, suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN). O compromisso estabelecido visa restaurar impressionantes 163 mil quilômetros quadrados (km²) de áreas degradadas até 2030, marcando um passo significativo na agenda ambiental global do país.
A Essência da Neutralidade da Degradação da Terra
As metas LDN representam compromissos voluntários assumidos por nações-membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), com o propósito fundamental de assegurar que a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios seja mantida ou até mesmo aumentada. Para o Brasil, o ponto de partida é o ano de 2020, quando o país registrava 55,7 milhões de hectares com tendências de degradação. O objetivo, portanto, é que até o fim da década, esse montante não seja superado, evidenciando um esforço concentrado na recuperação e prevenção.
Além da meta explícita de restauração de 163 mil km², o plano brasileiro contempla uma área muito mais abrangente. Estão previstas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Dessa forma, o número oficial das metas LDN brasileiras soma um total de 3,67 milhões de km², incorporando tanto as áreas dedicadas à restauração intensiva quanto aquelas sob gestão para conservação e uso sustentável.
Estratégias e Áreas de Atuação
Para alcançar as ambiciosas metas de recuperação, diversas iniciativas serão implementadas. Entre elas, destacam-se a recuperação da vegetação nativa e o investimento em sistemas agroflorestais, que promovem a produção sustentável aliada à conservação. As ações não se limitarão a propriedades rurais privadas, estendendo-se a unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente (APPs) e bacias hidrográficas, demonstrando uma abordagem integrada para a saúde dos ecossistemas.
Reconhecimento e Responsabilidade Internacional
A apresentação das metas brasileiras foi recebida com destaque na comunidade internacional. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, enfatizou o papel proativo do Brasil na convenção, buscando mobilizar mais países diante do crescente problema da degradação. Ele ressaltou que “a cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países”, tornando a ação de cooperação internacional “decisiva”.
Laura Meza, representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, elogiou o posicionamento do Brasil, destacando que essa meta voluntária eleva a América Latina a uma das regiões com maior volume territorial de compromisso com a sustentabilidade do solo no mundo. Meza sublinhou os múltiplos benefícios da restauração, afirmando que seu impacto vai além do ambiental, alcançando esferas como a agricultura e a restauração socioprodutiva, inseparáveis da vida das pessoas.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, reforçou a responsabilidade do Brasil em cumprir essas metas e servir de modelo global. Segundo ela, o apoio do país é crucial para solidificar a cooperação regional e internacional, inspirando outras nações a seguir o “exemplo maravilhoso” dado pelo Brasil.
Um Anúncio com Quase Uma Década de Atraso
Apesar da relevância do anúncio, a apresentação oficial das metas brasileiras ocorre com um atraso de quase dez anos em relação ao cronograma global. Das 196 nações-membros da UNCCD, 131 já se comprometeram com as metas LDN, com o processo de recebimento dos compromissos nacionais tendo iniciado em 2017, após a formalização do conceito de LDN pela ONU em 2015.
Internamente, a trajetória brasileira foi marcada por interrupções. A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída pela Lei nº 13.153 em 2015, resultando na criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). No entanto, a comissão ficou inativa no ano seguinte e foi oficialmente extinta em 2019. Somente em 2024, por meio do Decreto nº 11.932, a CNCD foi retomada e reorganizada, indicando a retomada de um esforço institucional para o tema.
Apesar do tempo decorrido para a formalização, o compromisso do Brasil de restaurar 163 mil km² e gerenciar de forma sustentável outros 3,51 milhões de km² de terras representa um passo fundamental para o país e para o planeta. A implementação efetiva dessas estratégias será crucial para mitigar os impactos da degradação do solo, fortalecer a resiliência climática e promover o desenvolvimento sustentável, alinhando o Brasil com a agenda ambiental global e reafirmando seu papel como ator relevante na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais.
