Em um desenvolvimento significativo de sua longa disputa judicial com a Epic Games, a Apple apresentou à justiça dos Estados Unidos, na última quinta-feira (13), uma nova proposta para retomar a cobrança de comissão sobre compras digitais realizadas através de links externos à App Store. O modelo sugere taxas que podem chegar a 15%, reacendendo o debate sobre o controle e a monetização do ecossistema iOS por parte da gigante de Cupertino.
A medida surge em um momento crucial, visto que a Apple está atualmente proibida de impor tais cobranças. A petição enviada ao Tribunal Distrital da Califórnia detalha uma estrutura de comissões que, embora inferior aos 27% anteriormente aplicados em sua loja oficial, ainda representa um percentual considerável sobre as transações de desenvolvedores que optam por sistemas de pagamento alternativos.
O Contexto da Proibição e a Justificativa da Apple
A iniciativa da Apple visa reverter uma decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers, emitida em abril de 2025, que impedia a empresa de cobrar comissões sobre compras feitas a partir de links externos. Essa proibição foi resultado de uma constatação de que a Apple havia descumprido deliberadamente uma ordem judicial anterior, de 2021, originada no mesmo processo envolvendo a desenvolvedora de Fortnite. A gigante da tecnologia argumenta que, mesmo quando as compras são processadas fora da App Store, a infraestrutura e os serviços do iOS continuam sendo utilizados, beneficiando os desenvolvedores.
Segundo a companhia, o retorno das cobranças é fundamental para custear os investimentos necessários na manutenção do seu vasto ecossistema. Isso inclui garantir o funcionamento adequado, fornecer ferramentas essenciais e aprimorar a segurança, aspectos que, segundo a Apple, são cruciais para o sucesso e a estabilidade da plataforma. A empresa também mencionou que a maioria dos desenvolvedores americanos ainda seria capaz de realizar vendas externas de forma lucrativa sob as novas taxas, e que a própria Epic Games teria concordado com comissões similares na Google Play Store.
Estrutura das Novas Taxas Propostas
A petição da Apple detalha uma estrutura de taxas diferenciada, pensada para abranger diversos tipos de aplicativos e programas, oferecendo percentuais distintos com base na natureza do serviço. Em todas as categorias, as comissões são significativamente menores que os 27% que a App Store historicamente aplicava sobre as vendas dentro de sua plataforma.
Categorias e Percentuais
Para os aplicativos classificados como 'padrão', a proposta é de uma taxa de 15%, representando o teto da nova estrutura. Já para os desenvolvedores participantes de iniciativas específicas, como o Video Partner Program, News Partner Program e Mini Apps Partner Program, a comissão sugerida é de 10%. O mesmo percentual de 10% seria aplicado à renovação de assinaturas para os serviços que operam sob esse modelo. Por fim, os apps criados por desenvolvedores que integram o Small Business Program, iniciativa da Apple para pequenos negócios, teriam a menor taxa, de 5% sobre as transações externas.
A Forte Oposição da Epic Games e o Desdobramento Jurídico
A Epic Games reagiu prontamente à proposta da Apple, classificando-a como contraditória. O estúdio de jogos ressaltou que a própria Apple havia admitido anteriormente que não deveria cobrar sobre compras feitas via links externos à sua loja. Para a Epic, essas novas taxas ultrapassam os limites estabelecidos pelo Nono Circuito em relação a comissões permitidas, sinalizando que a batalha legal está longe de um desfecho.
O processo agora segue um cronograma definido. A Epic Games tem aproximadamente 60 dias para apresentar sua contestação oficial à proposta, acompanhada de depoimentos de especialistas. Após essa etapa, a Apple terá mais 30 dias para enviar sua tréplica. Somente depois de concluídas todas essas fases é que a justiça decidirá sobre a realização de uma nova audiência para discutir o mérito da nova estrutura de taxas. Este embate jurídico é um reflexo das tensões contínuas entre desenvolvedores e plataformas em relação ao controle e à participação nos lucros do mercado digital, ecoando críticas recentes do CEO da Epic Games, Tim Sweeney, sobre o que ele considera 'taxas abusivas'.
Conclusão
A apresentação deste novo modelo de taxas pela Apple marca mais um capítulo na complexa e altamente acompanhada disputa com a Epic Games. A decisão final da justiça americana terá implicações significativas não apenas para as duas empresas, mas para todo o ecossistema de desenvolvimento de aplicativos, moldando as regras de monetização e a liberdade dos desenvolvedores em uma das maiores plataformas móveis do mundo. O veredito determinará o futuro das transações digitais fora do controle direto da App Store e o equilíbrio de poder entre as plataformas e seus criadores de conteúdo.
Fonte: https://www.tecmundo.com.br
